Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

Para que seja reconhecido como salário in natura, o vale para refeição deve ser fornecido pela empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.

Lula diz que preços dos produtos e taxa de juros vão cair

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (12) que, diante das novas medidas tomadas pelo governo na tentativa de conter os efeitos da crise financeira internacional, os preços dos produtos e a taxa de juros vão cair e o consumidor vai sentir mais facilidade na hora de comprar.

Assédio Moral: Mantida condenação à empresa onde ocorria "corredor do trote"

Os desembargadores que compõem a segunda turma do TRT de Mato Grosso mantiveram o valor da condenação a uma distribuidora de bebidas que deverá pagar R$ 11.680,00 de indenização por danos morais a um ex-vendedor, vítima de assédio moral no local de trabalho.

Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível

No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria desconsiderado a existência de cláusulas válidas de um acordo coletivo firmado com a categoria dos motoristas, dentre elas a que permite o fracionamento do intervalo intrajornada.

Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha

A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Denise Alves Horta, manteve a decisão de 1º Grau que condenou a reclamada ao pagamento de reflexos do salário extrafolha - ou seja, o acréscimo salarial pago habitualmente, sem constar no contracheque do empregado ? sobre as demais parcelas salariais.

Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da relatora, juíza convocada Mônica Sette Lopes, deferiu a motorista de transporte coletivo urbano, que conduzia ônibus equipados com motor dianteiro, diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença